quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Como consultar seu CPF na Serasa Grátis



Bigode Chinês


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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Aécio Neves: Voz Isolada do Ministro Fachin venceu durante julgamento de Agravo no STF


Y Bigode Chinês, Rugas, Estrias, Celulites, Cravos, Espinhas, 25, 55

Por enquanto.

A decisão sobre o mérito ainda não foi prolatada.



Está em Notícias do STF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=356966


1ª Turma determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (26), no julgamento de agravo na Ação Cautelar (AC) 4327, determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Segundo a decisão, o senador também fica obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de estar proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de passaporte. Por unanimidade, foi negado o pedido de prisão preventiva.
Com a decisão, foram restabelecidas as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) que haviam sido impostas, em maio deste ano, pelo relator original da ação, ministro Edson Fachin. Na ocasião, ele considerou presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Ministério Público Federal, e apontou a necessidade das medidas para garantir a ordem pública e a instrução processual. Em junho, após agravos regimentais apresentados pelo senador, o ministro Marco Aurélio, novo relator do processo, reconsiderou a decisão e restabeleceu o mandato do senador.
Julgamento
O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo indeferimento do pedido de reconsideração apresentado em agravo pela PGR. Segundo ele, não há no processo motivos que justifiquem a imposição de medidas cautelares, “muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”. Ele foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, seguida pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Luiz Fux, no sentido de acolher parcialmente o pedido da PGR para restabelecer as cautelares determinadas pelo relator original do processo: suspensão do exercício das funções parlamentares, proibição de contatar outros investigados por qualquer meio, além da proibição de se ausentar do país, com entrega de passaporte.
Segundo Barroso, os fatos narrados pela PGR  são graves e contêm indícios de materialidade e autoria dos delitos incompatíveis com o exercício de função pública. O ministro propôs, ainda, o acréscimo da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. Ele lembrou que os outros três investigados pelas mesmas práticas delituosas cumprem prisão domiciliar por decisão da própria Primeira Turma.
“Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”, afirmou.
A ministra Rosa Weber observou que, além dos indícios de autoria e materialidade, o senador Aécio Neves descumpriu pelo menos duas das medidas restritivas impostas pelo ministro Fachin, a de se encontrar com outros investigados e a de afastamento das funções políticas. Segundo a ministra, uma reunião com outros senadores na qual ele disse estar tratando de votações no Congresso e da agenda política do país, configurariam a desobediência.
A ministra destacou que não se tratou de mera conversa com colegas de partido e que os atos típicos do mandato não se restringem ao espaço físico do Congresso. Salientou que o encontro também representou contato com outros investigados na Operação Lava-Jato. “Se as medidas foram inapropriadas ou excessivas, deveriam ser questionadas junto ao STF, mas não descumpridas”, afirmou.
O ministro Luiz Fux ressaltou que é possível aplicar a qualquer cidadão as medidas alternativas previstas no Código Penal. Segundo ele, as prerrogativas constitucionais que sustentam a imunidade têm como fundamento o exercício do cargo e sua função constitucional. “Nesse sentido, houve claro desvio de moralidade no exercício do mandato”, disse.
Prisão
Por unanimidade, os ministros indeferiram o pedido de prisão preventiva do senador, que havia sido reiterado pela PGR. O ministro Marco Aurélio (relator), observou que a Constituição Federal permite a prisão de parlamentar federal apenas se verificado flagrante de crime inafiançável e após autorização da Casa Legislativa sobre a constrição. Os ministros também indeferiram pedido do senador Aécio Neves para que o caso fosse apreciado pelo Plenário do STF.
PR/CR

É o 25? Matogrosso e Mathias: Quem pagou o ingresso no Rodeio de Rancharia?



Anti-rugas, Bigode Chinês, Estrias, Celulite, Olheiras

O Rodeio em Rancharia ainda não acabou e, segundo o TCE custou caro aos cofres do cidadão brasileiro.

Quer assistir novamente? Depois de relembrar que a Prefeitura divulgou que o show era ¨grátis¨, veja quanto você pagou por ele! Enquanto o brasileiro não achar legal ler o texto abaixo, o seu dinheiro estará saindo pelo ralo ...



Em Jales, SP, o Ministério Público Federal distribuiu várias ações para apurar irregularidades em eventos similares.

Já em São Paulo, apurando supostas irregularidades na contratação de artistas durante a realização do Rodeio em Rancharia, SP, disse o Tribunal de Contas de SP no 30 TC-000123/005/14 que:

1.1 Versam os autos sobre o contrato nº 143/2011 (fls. 126/129), de 21-06-11, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e SILVIO DUARTE DA SILVA RANCHARIA - ME, que objetivou a contratação de artistas para realização de 3 (três) shows durante a realização da 'VI Festa do Peão de Boiadeiro de Rancharia', entre 30-06-11 e 03-07-11, no valor total de R$.177.000,00.
.
1.2 A prévia licitação foi considerada inexigível, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº 8.666/933.

(...)

O ex-Prefeito (fls. 154/217) destacou inicialmente que “os shows foram efetivamente realizados tal qual contratados, satisfazendo moradores de Rancharia e toda a região [...] sem a cobrança de ingresso” e que “os artistas contratados são consagrados pela crítica especializada, bem assim pela opinião pública”.

(...)

(...)

2. VOTO

2.1 A instrução dos autos indica que a inexigibilidade de licitação e o contrato não se encontram em condições de receber a aprovação desta Corte de Contas.

2.2 Inicio o exame da matéria pelo único aspecto que reputo passível de relevamento, qual seja, a falta de publicação do ato de ratificação da inexigibilidade na imprensa oficial, eis que, a meu ver, a veiculação do extrato do contrato no jornal 'O Imparcial' e no DOE (fls. 132/133) suprem referida ausência.

2.3 Feita esta ressalva e a despeito da extensa argumentação trazida à discussão pelos interessados, entendo que não restaram preenchidos alguns dos pressupostos autorizadores da contratação direta de “profissional de qualquer setor artístico” prevista no inciso III do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. O primeiro – e talvez o mais recorrente entrave em ajustes da espécie – trata da falta de comprovação de que o negócio se deu por meio de “empresário exclusivo” e, a este respeito, destaco inicialmente as percucientes observações de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes8 sobre o tema: “A contratação ou é feita diretamente com o artista ou com o seu empresário exclusivo, como tal entendendo-se o profissional ou agência que intermedeia, com caráter de exclusividade, o trabalho de determinado artista. Esse agenciador deve estar registrado no órgão do Ministério do Trabalho respectivo, mas não há nenhuma exigência sobre o meio de demonstrar a exclusividade, sendo aceita normalmente a declaração feita pelo próprio artista de que determinada pessoa é seu agente exclusivo, ou a exibição do contrato mantido entre o artista e o agente, que contenha essa cláusula.” Com efeito, quer me parecer que, ao se referir a ‘empresário exclusivo’, o comando legal pretendeu afastar a intervenção de intermediário não necessário para a formalização do ajuste, partindo do pressuposto de que a contratação direta com o próprio artista ou com seu ‘empresário exclusivo’ proporcionaria o ‘menor preço’ possível. Na presente situação, constam dos autos documentos subscritos pelos representantes dos artistas declarando que a empresa 'Silvio Duarte da Silva Rancharia - ME' detém exclusividade para comercializar os shows na cidade de Rancharia em 30-06, 01-07 e 02-07- 11 (fls. 84, 86 e 88), a evidenciar que sobredita 'exclusividade' está adstrita a um determinado local e a um período de tempo, o que não se afigura suficiente a comprovar que se trata de 'empresário exclusivo'.

2.4 Não bastasse isto, a inexistência de qualquer pesquisa que comprove a compatibilidade dos preços ajustados com aqueles praticados pelos mesmos contratados junto ao mercado, leva à inafastável conclusão de que a justificativa do preço não foi demonstrada, descumprindo, assim, o estatuído no inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Afinal, contrariamente ao quanto sustentado nas razões de defesa, não há como acolher, em processo de contratação custeado com recurso público, linha de argumentação defendendo que "o senso comum demonstra que os valores despendidos para os 3 dias de shows estavam aquém do praticado no mercado musical, especialmente levando em consideração o reconhecimento de que desfrutam os artistas consagrados, sendo só por isso racional e razoável concluir que seus cachês estavam dentro do praticado no mercado", eis que a Administração encontra-se adstrita e subordinada a princípios como o da motivação dos atos e da economicidade, os quais não restaram plenamente atendidos na presente situação.

2.5 Diante do exposto, voto pela irregularidade da inexigibilidade de licitação e do contrato e pela ilegalidade dos atos ordenadores das despesas decorrentes, com determinação para as providências previstas nos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar estadual nº 709/93, devendo a Administração, no prazo de 60 (sessenta) dias, dar ciência a este Tribunal das medidas adotadas. Sala das Sessões, 09 de junho de 2015. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO CONSELHEIRO

terça-feira, 26 de setembro de 2017

O cachê da dupla Rio Negro e Solimões no 1° Araçariguama Country Auto Moto Fest




Como acabar com as rugas, como acabar com o bigode chinês, como acabar com cravos e espinhas, como acabar com fungos nas unhas


Lembra que a dupla Rio Negro e Solimões reduziu o cachê para cantar em Monte Mor?


Já na Cidade de Araçariguama o cachê da dupla não será pago com dinheiro dos cofres públicos.

Quem quiser assistir a dupla dia 30/09/2017 no 1° Araçariguama Country Auto Moto Fest terá de pagar o ingresso na bilheteria.

O ingresso do show de Fernanda Brum será 1 kg de alimento em prol do Fundo Social de Solidariedade. Huuummm.... quem paga pela apresentação? O valor desta apresentação ainda não esta divulgada na imprensa oficial.

Outras atrações a serem pagas na bilheteria:  Luan Santana, Camila & Haniel e Matheus Minas & Leandro.

Os organizadores da festa também trocaram os animais por motos.

Boa notícia para os animais e aos cofres públicos.

O Judiciário Paulista acabou com as rugas na Clinica de Estética!



Como acabar com as rugas? 


Você que veio até aqui apenas em busca de uma solução para acabar com as suas rugas, saiba que possíveis danos podem ser eventualmente acarretados durante um tratamento estético.

Depois de ler, assista aos vídeos que mostram como acabar com as suas rugas de uma forma ¨natureba¨!

O Judiciário acabou com estas rugas!


RESPONSABILIDADE CIVIL Dano Materiais e Moral Tratamento facial de rugas ao lado da boca - Preenchimento com ácido hialurônico, que compõe o produto Restylane Perlane - Contaminação bacteriana com sequelas definitivas - Obrigação de resultado - Excluída pelo exame laboratorial e pela perícia a hipótese levantada de reação alérgica da paciente, havendo a médica admitido a aplicação do produto no rosto da autora, encontra-se na posição de fornecedora, na mesma cadeia de fornecimento da fabricante, da distribuidora e da vendedora do produto, não podendo alegar o fato de terceiro como excludente, respondendo pelo resultado que não foi alcançado e, consequentemente, pelo dano produzido Desnecessidade da dilação probatória. Inexistência de cerceamento de defesa Redução do valor da indenização pelo dano moral Razoabilidade Recurso provido em parte.

(TJ-SP - APL: 01610387120078260100 SP 0161038-71.2007.8.26.0100, Relator: Alcides Leopoldo e Silva Júnior, Data de Julgamento: 10/12/2013, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/12/2013)


Massageando as rugas!


   

 Poderoso gelo caseiro que acaba com as rugas? 

Uau! Vou fazer isto!