quarta-feira, 24 de novembro de 2010

|VEM AI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL|



É a Reforma do Código de Processo Civil, projeto de lei iniciado no Senado Federal sob o número 166, de 08 de junho de 2010, de Autoria de José Sarney.

Parece que a lei não é complementar, mas ordinária.

| Fonte da Notícia | Senado Federal |

Para mudar é necessário reclamar.

| Sobre o assunto | Leia | O PROCESSO EXECUTIVO NÃO É LEGAL |

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