Acompanhe desde o ajuizamento da medida judicial o andamento processual que objetiva a proteção da fauna em conformidade com a CF, Arts. 5º, inciso I e 225.
Publicada a distribuição da ação civil popular da Comarca de Itanhaém no DOE, o Diário Oficial do Estado de 16/02/2011.
Diário: http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/getPaginaDoDiario.do
PROCESSO: 266.01.2011.000926
Nº ORDEM: 01.03.2011/000145
CLASSE: AÇÃO POPULAR
REQUERENTE: ELISABETE DE MELLO
ADVOGADO: 114544/SP - ELISABETE DE MELLO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E OUTROS
VARA: 3ª VARA JUDICIAL
Justiça Estadual: http://www.tj.sp.gov.br/PortalTJ2/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Interior_Litoral_Civel/Por_comarca_interior_litoral_civel.aspx
| Saiba mais: | REIVINDICA-SE JUDICIALMENTE O SUS ANIMAL NA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DA CIDADE DE ITANHAÉM | http://t.co/isx0Jrl
Diário: http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/getPaginaDoDiario.do
PROCESSO: 266.01.2011.000926
Nº ORDEM: 01.03.2011/000145
CLASSE: AÇÃO POPULAR
REQUERENTE: ELISABETE DE MELLO
ADVOGADO: 114544/SP - ELISABETE DE MELLO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E OUTROS
VARA: 3ª VARA JUDICIAL
Justiça Estadual: http://www.tj.sp.gov.br/PortalTJ2/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Interior_Litoral_Civel/Por_comarca_interior_litoral_civel.aspx
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