quarta-feira, 30 de março de 2011

| CÃES E GATOS | PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FELICIANO FILHO É VETADO PARCIALMENTE PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA |


O veto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 30/03/2011 - Legislativo - Pag. 18. 

A Comissão de Justiça é contrária ao projeto do deputado.

Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 117, de 2008, (Autógrafo nº 27557), vetado parcialmente, de autoria do deputado Feliciano Filho. Determina ao Poder Executivo que incentive a viabilização e o desenvolvimento de programa que vise ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas. Parecer nº 2025, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).



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