SEGURANÇA URBANA
Secretário: Edsom Ortega Marques
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
2011-0.031.529-9 - SMSU/GUARDA CIVIL METROPOLITANA - Baixa de Bens Patrimoniais Móveis Semoventes. - À Vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de fls. 01, 02 e 03, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 152/2009 – SMSU-GAB, de 05 de maio de 2009, e, ainda, nos termos do Decreto 50.733/2009, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa do seguinte bem semovente - cão: 01 (um) Animal da espécie canina, raça Labrador Retrivier, macho, nome Átila, pelagem amarela, porte G, nascido em 01/01/2001, RGA nº 280.158, por ter atingido o tempo de serviço de 08 anos, visando a doação do mesmo, conforme especifica a Portaria. Nº 02/05 GCM/SGM – Artigo 36, Inciso IV e Artigos 38 e 39.
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