Se de um lado o Governo Alckmin vetou dispositivos da Lei 11.482, de 2011, projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa em São Paulo em defesa dos animais, de outro libera 500 mil reais para a festa de peão de boiadeiro.Os dispositivos vetados pelo Governador diziam respeito à liberação de verba para realização de ações em defesa dos animais e, por consequência, em prol da saúde pública.
Está no Diário Oficial do Estado de São Paulo, CADERNO Executivo, Seção I, 19/07/2011, Página 51.
Turismo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resumo de Convênio
Partes Convenentes:- Secretaria de Turismo e a Prefeitura Municipal de Americana
Objeto:- “25a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO
Valor:- R$ 600.000,00, sendo R$ 500.000,00 de responsabilidade do Estado e R$ 100.000,00 de responsabilidade da conveniada.
Vigência: o prazo de vigência do pré é de 30 dias, contados da data da assinatura.
§ 1o - Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Secretário de Turismo, observado o limite máximo de 5 (cinco)
anos de vigência.
§ 2o - a mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejará a prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias do atraso da respectiva liberação, independentemente de termo aditivo.
Data da Assinatura:- 16/06/2011
Convênio:- 18/2011
Proc.Sectur:- 211/2011
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